Campanha contra a veiculação de anúncios publicitários para crianças e adolescentes será lançada em São Bernardo
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Uma iniciativa do Ministério Público de São Paulo quer limitar a veiculação de propaganda de cerveja na televisão para entre 21h e 6h, como já acontece com produtos de teor alcoólico mais forte, acima de 13 graus Gay-Lussac (13º GL). Nesta quarta-feira (12/06), às 10h, um importante passo na campanha que visa mobilizar o Brasil inteiro será dado em São Bernardo, com o lançamento da campanha “Chega de propaganda de cerveja na TV para crianças e adolescentes”.
O evento, aberto ao público, será realizado no auditório Rodolfo Luiz Gonzalez, na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo, lna rua 23 de Maio, 215. De acordo com Jairo Edward De Luca, promotor da Vara de Infância e Juventude da cidade, especializado em políticas públicas, a meta é mudar a legislação vigente, que permite o acesso da publicidade de cerveja para o público jovem.
A Constituição Federal prevê que a publicidade de produtos nocivos à saúde, como álcool e cigarro, seja restrita. Em 1996, a Lei 9.294 regulamentou essa publicidade, empurrando a veiculação desses produtos para o horário das 21h às 6h. “No entanto, um lobby muito intenso das cervejarias, que são grandes anunciantes das emissoras de TV, conseguiu que apenas bebidas com teor acima de 13 graus Gay-Lussac fossem enquadradas nessa restrição. A cerveja, com teor entre 4 e 5 graus, ficou de fora”, explicou o promotor.
Jovens na mira - O debate ficou mais acirrado quando, em 2007, o decreto federal nº 6.117 instituiu a Política Nacional sobre o Álcool, determinando como alcoólicas as bebidas com grau acima de 0,5. “Ou seja, a lei de 1996 é absurda porque deixa a cerveja de fora por questões econômicas. Diversos estudos indicam que a publicidade de cerveja mira especificamente os jovens, sendo os adolescentes muito vulneráveis”, comentou De Luca.
Outro ponto citado pelo promotor como ambíguo é o fato de que a tolerância com o uso de álcool foi zerada no âmbito do trânsito, enquanto a publicidade continua permissiva. “Se beber duas latas de cerveja, o indivíduo já pode ser enquadrado na lei de trânsito, mas o jovem pode ficar exposto às propagandas durante o dia sem problemas. Isso é um absurdo”, destacou o promotor.
Mais cedo - Um dos estudos citados é o da psicóloga da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) Ilana Pinsky, que analisou o tema e comprovou que existe relação entre a exposição de jovens à publicidade de álcool e a chance de beberem mais cedo e em maior quantidade. Outra pesquisa, do psiquiatra Ronaldo Laranjeira, coordenador do Instituto Nacional de Políticas de Álcool e Drogas do CNPq (Conselho Nacional de Pesquisa), indica que há alta prevalência de consumo de álcool entre os adolescentes e fácil acesso às bebidas.
Pesquisa feita pela Abead (Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas), que entrevistou cerca de três mil pessoas em todo o território nacional em 2010, concluiu que o grupo de adolescentes entre 14 e 17 anos corresponde a 6% de todo o consumo de álcool anual no País.
“Os estudos mostram que quanto mais cedo o jovem tem contato com o álcool, maior o risco de se tornar alcoólatra”, completou o promotor. Em novembro do ano passado, foi realizada uma audiência pública na sede do MP de São Paulo para tratar do tema. O resultado foi a criação de uma ficha para coleta de assinaturas para elaborar um projeto de lei de iniciativa popular, com objetivo de mudar a Lei 9.294 e acabar com a distinção entre teores de álcool, incluindo a cerveja na restrição.
Ideia se espelha no projeto Ficha Limpa
A campanha lançada pelo Ministério Público quer alcançar o mesmo objetivo do movimento Ficha Limpa, lançado em 2008 pela sociedade civil brasileira para melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do País. “Queremos mobilizar a sociedade da mesma forma, porque hoje há vários projetos de lei para mudança na lei de publicidade, mas todos estão parados no Congresso. Mas se todo o País se voltar para o tema, é possível mudar a legislação”, defendeu De Luca.
Diversas instituições apoiam a campanha que será lançada em São Bernardo como CFM (Conselho Federal de Medicina), CRM (Conselho Regional de Medicina), CFF (Conselho Federal de Farmácia), Secretaria de Saúde de São Bernardo e SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria), entre outras entidades.
Com a campanha, a ideia é que outras instituições do País propaguem o abaixo-assinado que está em curso no MP-SP para criar o projeto de lei. O documento “Lei da Propaganda sem Álcool na TV” está disponível no site www.mp.sp.gov.br.
Fonte: ABCD Maior
Fonte: ABCD Maior